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Projeto:   PL 518   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-518/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0518-2017
Promovente:   Alessandro Guedes / Camilo Cristófaro
Ementa:   DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE QUARENTA E CINCO ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CONTRATACAO / DESCONTO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA / IDADE / IDOSO / INCENTIVO FISCAL / ISS / MEIA IDADE / MERCADO DE TRABALHO / PERCENTAGEM / REDUCAO / VAGA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0866-2019
ver documento CONJSPL0518-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/08/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 11/09/2017
CCJ  Recebido em 11/09/2017  Encaminhado em 31/05/2019
ECON  Recebido em 31/05/2019  Encaminhado em 12/09/2019
SAUDE  Recebido em 12/09/2019  Encaminhado em 04/12/2019
SGP21  Recebido em 12/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP12  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 18/12/2019  Encaminhado em 13/01/2020
SGP12  Recebido em 15/01/2020  Encaminhado em 04/02/2020
FIN  Recebido em 05/02/2020  Encaminhado em 21/07/2020
CCJ  Recebido em 21/07/2020  Encaminhado em 21/07/2020
SGP21  Recebido em 28/06/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 240, Legislatura 17 em 11/12/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 722/2017 de 07/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , aguardando informações ref. ao pl 518/2017
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/01/2018 atraves do(a) OF ATL 571/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios d ccjlp acerca pl 518/17 de auto ria ver. alessandro guedes que dispõe sobre incentivos fisca is visando a inserção de pessoas maiores de 45 anos no merca do de trabalho, encaminha infos da sec. fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 3/2018


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