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Projeto:   PL 518   16/08/2005  (ver documento)
Processo:   01-518/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0518-2005
Promovente:   Toninho Paiva / Abou Anni
Ementa:   REVOGA A LEI Nº 13.543, DE 25 DE MARÇO DE 2003, INCLUI MATÉRIA NA GRADE CURRICULAR DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIRCULACAO / DISCIPLINA ESCOLAR / EDUCACAO NO TRANSITO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 13.543/2003 / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0518-2005
Veto:   ver documento vepl0518-2005
Tramitação:  
SGP21  Recebido em 16/08/2005  Encaminhado em 21/09/2005
SGP23  Recebido em 22/09/2005  Encaminhado em 27/10/2005
SGP22  Recebido em 04/11/2005  Encaminhado em 04/11/2005
SGP12  Recebido em 04/11/2005  Encaminhado em 04/11/2005
CCJ  Recebido em 04/11/2005  Encaminhado em 04/04/2006
ADM  Recebido em 05/04/2006  Encaminhado em 05/05/2006
ECON  Recebido em 08/05/2006  Encaminhado em 05/06/2006
EDUC  Recebido em 05/06/2006  Encaminhado em 03/10/2006
SGP21  Recebido em 13/05/2008  Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA  Recebido em 21/02/2011  Encaminhado em 02/03/2012
SGP21  Recebido em 05/03/2012  Encaminhado em 25/02/2019
SGP23  Recebido em 25/02/2019  Encaminhado em 25/02/2019
ARQUIVO  Recebido em 26/02/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 14 em 23/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 14 em 21/09/2005
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4293/2005 de 29/09/2005 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 26/10/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 207/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 518/05 dos vereadores abou anni e toninho paiva - publ. no doc de 27/10.05, p. 1, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 1348/2005
Oficio CMSP 104/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   12/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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