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Projeto:   PL 513   18/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-513/2021
Justificativa:   ver documento JPL0513-2021
Promovente:   Jair Tatto / Alessandro Guedes / Alfredinho / Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Juliana Cardoso / Senival Moura
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROUNI MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADESAO / BAIXA RENDA / BOLSA DE ESTUDO / CONCESSAO / CRITERIOS / CURSO DE GRADUACAO / CURSO DE POS GRADUACAO / DESCONTO / ENEM / ENSINO MEDIO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / FACULDADE / GRATUIDADE / ISENCAO / MENSALIDADE / ORGAOS PUBLICOS / PAGAMENTO / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / PROUNI MUNICIPAL / RENDA FAMILIAR / RENDA MENSAL / RENDIMENTO ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SELECAO / SETOR PRIVADO / SUGESTAO DE ENTIDADE / UNIVERSIDADE / UNIVERSITARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/08/2021  Encaminhado em 18/08/2021
SGP42  Recebido em 19/08/2021  Encaminhado em 19/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 25/08/2021
PRESID  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 25/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 29/09/2021
CCJ  Recebido em 29/09/2021 


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