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Projeto:   PL 51   25/02/2003  (ver documento)
Processo:   01-51/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0051-2003
Promulgação:   LEI  13.793 de 17/02/2004    (ver documento)
Promovente:   Italo Cardoso
Ementa:   "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS' NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS- TRITO DA BRASILÂNDIA."
Assunto:   ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS ( RUA ) / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / FAVELA MIRANGOABA / JOAO MAURICIO DA COSTA JUBIM ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA ( AVENIDA PADRE ) / VILA PENTEADO ( BRASILANDIA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0895-2003
ver documento Urb1017-2003
ver documento Educ1463-2003
ver documento Fin1726-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 25/02/2003  Encaminhado em 12/03/2003
CCJ  Recebido em 12/03/2003  Encaminhado em 27/03/2003
LEG3  Recebido em 27/03/2003  Encaminhado em 07/04/2003
CCJ  Recebido em 07/04/2003  Encaminhado em 27/06/2003
URB  Recebido em 27/06/2003  Encaminhado em 26/08/2003
EDUC  Recebido em 01/09/2003  Encaminhado em 10/10/2003
FIN  Recebido em 10/10/2003  Encaminhado em 10/12/2003
LEG3  Recebido em 10/12/2003  Encaminhado em 18/02/2004
ARQUIVO  Recebido em 19/02/2004 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 133/2003 de 31/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/05/2003 atraves do(a) of-atl 230/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 233/2003
Oficio CMSP 57/2004 de 04/02/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   17/02/2004. Motivo: PROMULGADO


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