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Projeto:   PL 507   18/10/2016  (ver documento)
Processo:   01-507/2016
Justificativa:   ver documento jpl0507-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0507-2016
ver documento Cplp0507-2016
Promulgação:   LEI  16.699 de 05/09/2017    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, "O DIA DO (A) MONITOR(A) ESCOLAR" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR / DIA DO MONITOR ESCOLAR / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1539-2016
ver documento Educs0389-2017
ver documento Fin0815-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/09/2016  Encaminhado em 19/10/2016
PROC-CMSP  Recebido em 19/10/2016  Encaminhado em 24/10/2016
CCJ  Recebido em 24/10/2016  Encaminhado em 21/11/2016
EDUC  Recebido em 28/11/2016  Encaminhado em 03/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
EDUC  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 02/05/2017
FIN  Recebido em 02/05/2017  Encaminhado em 23/06/2017
SGP21  Recebido em 23/06/2017  Encaminhado em 28/06/2017
SGP23  Recebido em 28/06/2017  Encaminhado em 13/09/2017
ARQUIVO  Recebido em 13/09/2017 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 08/08/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1123/2017 de 08/08/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1314/2017 de 05/09/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   05/09/2017. Motivo: PROMULGADO


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