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Projeto:   PL 504   18/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-504/2021
Justificativa:   ver documento JPL0504-2021
Promovente:   Fernando Holiday
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.)
Assunto:   ALTERACAO / ANIMAL / AUTORIZACAO / ESPORTES COM ANIMAIS / EXCECAO / LEI 10.519/2002 ( FEDERAL ) / LEI 11.359/1993 / PROTECAO AOS ANIMAIS / RODEIO / TOURADA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/08/2021  Encaminhado em 18/08/2021
SGP42  Recebido em 19/08/2021  Encaminhado em 19/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 25/08/2021
PRESID  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 25/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 29/09/2021
CCJ  Recebido em 29/09/2021 


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