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Projeto:   PL 496   10/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-496/2021
Justificativa:   ver documento JPL0496-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0496-2021
Promulgação:   LEI  17.673 de 07/10/2021    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA E RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADVOGADO / AFASTAMENTO / APOIO / ATUACAO / AUXILIO / AUXILIO REFEICAO / AUXILIO TRANSPORTE / AVALIACAO / BOLSA AUXILIO / CARGA HORARIA / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CLASSIFICACAO / CONCURSO PUBLICO / COTA / CRIACAO / CRITERIOS / DESEMPATE / DURACAO / ESTAGIO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL / EXERCICIO PROFISSIONAL / FALTA AO SERVICO / FORMACAO PROFISSIONAL / GESTOR PUBLICO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / NEGRO / NORMAS / ORIENTACAO / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / PRAZO / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUANTIDADE / RESIDENCIA ACADEMICA / RESIDENCIA EM GESTAO PUBLICA / RESIDENCIA JURIDICA / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SELECAO PROFISSIONAL / SERVIDOR / SUPERVISAO / TREINAMENTO / VAGA / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0834-2021
ver documento CONJS0874-2021
Emendas:   ver documento EPL0496-2021-2LIDPT
ver documento EPL0496-2021-1 a 2
Veto:   ver documento VEPL0496-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/08/2021  Encaminhado em 10/08/2021
SGP42  Recebido em 10/08/2021  Encaminhado em 10/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2021  Encaminhado em 11/08/2021
CCJ  Recebido em 11/08/2021  Encaminhado em 12/08/2021
PRESID  Recebido em 12/08/2021  Encaminhado em 12/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 12/08/2021  Encaminhado em 17/08/2021
CCJ  Recebido em 17/08/2021  Encaminhado em 17/08/2021
ADM  Recebido em 17/08/2021  Encaminhado em 18/08/2021
SGP12  Recebido em 18/08/2021  Encaminhado em 30/08/2021
CCJ  Recebido em 30/08/2021  Encaminhado em 04/09/2021
SGP21  Recebido em 16/09/2021  Encaminhado em 16/09/2021
SGP23  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 13/10/2021
PROC-CMSP  
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 18 em 18/08/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 46, Legislatura 18 em 25/08/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 66, Legislatura 18 em 02/09/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 969/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020661-0
prazo de sanção: 07/10/2021
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0020661-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 919/2021
Encerramento:   07/10/2021. Motivo: PROMULGADO


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