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Projeto:   PL 496   02/08/2007  (ver documento)
Processo:   01-496/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0496-2007
Carta de lei:   ver documento Cpl0496-2007
Promulgação:   LEI  15.374 de 18/05/2011    (ver documento)
Promovente:   Wadih Mutran / Roberto Tripoli / Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Domingos Dissei / Atílio Francisco / Carlos Apolinario / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Claudio Fonseca / Abou Anni / Agnaldo Timóteo / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Tião Farias / José Police Neto / Marta Costa / Adolfo Quintas / Juscelino Gadelha / Noemi Nonato / Attila Russomanno / Ricardo Teixeira / José Rolim / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Souza Santos / Milton Ferreira / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho
Ementa:   DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Assunto:   ACONDICIONAMENTO / ALIMENTOS / DECOMPOSICAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMPRESSO / JORNAL / LIXO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MERCADORIA / PAPEL / PAPEL RECICLADO / PRAZO / PRODUTO NOCIVO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SACO / SACOLA PLASTICA / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTITUICAO / SUPERMERCADO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0496-2007
Substitutivo:   ver documento spl0496-2007-1
ver documento spl0496-2007-2
ver documento spl0496-2007-3
ver documento spl0496-2007-4
ver documento spl0496-2007-5
ver documento spl0496-2007-5-aprovado
Emendas:   ver documento Epl0496-2007-1a5
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 01/08/2007  Encaminhado em 31/08/2007
CCJ  Recebido em 31/08/2007  Encaminhado em 22/11/2007
URB  Recebido em 23/11/2007  Encaminhado em 19/03/2008
SGP21  Recebido em 27/03/2008  Encaminhado em 08/04/2008
SGP12  Recebido em 08/04/2008  Encaminhado em 08/04/2008
FIN  Recebido em 08/04/2008  Encaminhado em 22/04/2008
URB  Recebido em 06/05/2008  Encaminhado em 08/05/2008
SGP12  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 09/05/2008
SGP21  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 12/05/2011
CCJ  Recebido em 12/05/2011  Encaminhado em 17/05/2011
SGP21  Recebido em 17/05/2011  Encaminhado em 19/05/2011
SGP23  Recebido em 19/05/2011  Encaminhado em 19/05/2011
ARQUIVO  Recebido em 19/05/2011  Encaminhado em 22/06/2011
PROC-CMSP  Recebido em 22/06/2011  Encaminhado em 06/07/2011
ARQUIVO  Recebido em 06/07/2011  Encaminhado em 25/09/2013
SGP22  Recebido em 10/02/2014  Encaminhado em 26/11/2015
ARQUIVO  Recebido em 26/11/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 15 em 17/05/2011
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1664/2011 de 18/05/2011 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   26/11/2011. Motivo: PROMULGADO


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