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Projeto:   PL 489   19/10/2011  (ver documento)
Processo:   01-489/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0489-2011
Carta de lei:   ver documento Cpl0489-2011
Promulgação:   LEI  15.776 de 29/05/2013    (ver documento)
Promovente:   Italo Cardoso / José Police Neto / Alfredinho / Jamil Murad / Floriano Pesaro / Netinho de Paula / Orlando Silva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / APRESENTACAO / ARTESANATO / ARTISTA / ARTISTA DE RUA / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / AUTORIZACAO / CALCADA / CD / CIRCULACAO / COMERCIALIZACAO / CRUZAMENTO / DINHEIRO / DOACAO / DVD / GRATUIDADE / HORARIO / LIVRO / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / OBRA ARTISTICA / PALCO / PARQUE / PEDESTRE / POLUICAO SONORA / PRACA PUBLICA / QUADRO / SEMAFORO / SOSSEGO PUBLICO / TRANSITO / VENDA / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1576-2011
ver documento Urbs0246-2012
ver documento Conj1876-2012
Emendas:   ver documento Epl0489-2011MACunha
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/10/2011  Encaminhado em 21/10/2011
PESQUISA  Recebido em 21/10/2011  Encaminhado em 09/11/2011
CCJ  Recebido em 10/11/2011  Encaminhado em 22/11/2011
URB  Recebido em 22/11/2011  Encaminhado em 23/03/2012
ECON  Recebido em 26/03/2012  Encaminhado em 04/12/2012
SGP23  Recebido em 04/12/2012  Encaminhado em 06/12/2012
SGP21  Recebido em 20/05/2013  Encaminhado em 20/05/2013
SGP23  Recebido em 20/05/2013  Encaminhado em 04/06/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/06/2013 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 359, Legislatura 15 em 06/12/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 16 em 07/05/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 962/2013 de 08/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   29/05/2013. Motivo: PROMULGADO


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