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Projeto:   PL 478   08/08/2019  (ver documento)
Processo:   01-478/2019
Justificativa:   ver documento JPL0478-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0478-2019
Promulgação:   LEI  17.805 de 09/05/2022    (ver documento)
Promovente:   Alfredinho / Juliana Cardoso / Professor Toninho Vespoli / Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine / George Hato / Celso Giannazi / Gilberto Natalini / Alessandro Guedes / Quito Formiga / Daniel Annenberg / Eliseu Gabriel / Claudio Fonseca / Ricardo Teixeira / Luana Alves
Ementa:   CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGROECOLOGIA / APOIO / ARTESAO / ARTISTA / ATIVIDADE CULTURAL / BAILARINO / CARGO / CONTRATACAO / COORDENADOR / COORDENADOR MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE / RASTAFARI / CREDITOS / CRIACAO / CULINARIA / DANCA / DESENVOLVIMENTO / DIA MUNICIPAL DO REGGAE / DISC JOCKEY / EDITAL / EMPREENDEDORISMO / EQUIPAMENTO PUBLICO / EVENTOS / EXPOSICAO / FEIRA / FESTIVAL DE MUSICA / FOMENTO / FUNDO MUNICIPAL / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCENTIVO / MAPEAMENTO / MUSICO / PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE / RASTAFARI / PROGRAMACAO / PROMOCAO / RASTAFARI / RECURSOS FINANCEIROS / REGGAE / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / VESTUARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST2115-2019
ver documento ADM0565-2020
ver documento CONJ0775-2020
Veto:   ver documento VEPL0478-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/08/2019  Encaminhado em 09/08/2019
PROC-CMSP  Recebido em 15/08/2019  Encaminhado em 04/09/2019
CCJ  Recebido em 04/09/2019  Encaminhado em 08/11/2019
ADM  Recebido em 11/11/2019  Encaminhado em 04/08/2020
ECON  Recebido em 06/08/2020  Encaminhado em 26/08/2020
SGP12  Recebido em 05/09/2020  Encaminhado em 23/10/2020
SGP21  Recebido em 09/11/2020  Encaminhado em 08/04/2022
SGP23  Recebido em 08/04/2022  Encaminhado em 11/05/2022
PROC-CMSP  Recebido em 17/05/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 362/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007747-1
prazo de sanção: 09/05/2022
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007747-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 344/2022
Encerramento:   09/05/2022. Motivo: PROMULGADO


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