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Projeto:   PL 476   04/08/2020  (ver documento)
Processo:   01-476/2020
Justificativa:   ver documento JPL0476-2020
Promovente:   Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA","BISNAGUEIRA", "TULIPEIRA-DO-GABÃO", "XIXI-DE-MACACO OU "CHAMADA- FLORESTA" E AUTORIZA O CORTE E A PODA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ARVORE / COMERCIALIZACAO / CORTE DE ARVORE / DANOS / DIVULGACAO / ESPATODEA ( ARVORE ) / MUDAS / PLANTAS TOXICAS / PLANTIO / PODA DE ARVORE / PRODUCAO / PROIBICAO / SUBSTITUICAO / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1155-2020
ver documento URB1031-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/07/2020  Encaminhado em 04/08/2020
SGP42  Recebido em 05/08/2020  Encaminhado em 05/08/2020
PROC-CMSP  Recebido em 05/08/2020  Encaminhado em 13/08/2020
CCJ  Recebido em 18/08/2020  Encaminhado em 03/12/2020
URB  Recebido em 09/12/2020  Encaminhado em 07/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2021  Encaminhado em 26/02/2021
SGP22  Recebido em 26/02/2021  Encaminhado em 26/02/2021
URB  Recebido em 03/03/2021  Encaminhado em 15/09/2022
ADM  Recebido em 20/09/2022 


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