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Projeto:   PL 471   10/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-471/2021
Justificativa:   ver documento JPL0471-2021
Promovente:   Senival Moura
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIANASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANIMAL / CASTRACAO ANIMAL / CONSCIENTIZACAO / CONTEUDO / CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / DOENCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FAUNA / FLORA / GUAIANASES ( DISTRITO ) / MEIO AMBIENTE / PREVENCAO / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS ANIMAIS / RESPEITO A VIDA, AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / ZOONOSES URBANAS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1164-2021
ver documento JUSTS1548-2021
ver documento URB0465-2022
ver documento EDUCS0738-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/07/2021  Encaminhado em 10/08/2021
SGP42  Recebido em 10/08/2021  Encaminhado em 10/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 13/08/2021  Encaminhado em 16/08/2021
PRESID  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 16/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 16/08/2021
PRESID  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 16/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 16/08/2021  Encaminhado em 15/09/2021
CCJ  Recebido em 15/09/2021  Encaminhado em 23/02/2022
URB  Recebido em 23/02/2022  Encaminhado em 05/05/2022
EDUC  Recebido em 06/05/2022  Encaminhado em 09/06/2022
FIN  Recebido em 13/06/2022 


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