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Projeto:   PL 470   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-470/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0470-2017
Promovente:   João Jorge
Ementa:   DENOMINA PRAÇA ALBERTO STANGARLINI O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA TEJO, NO JARDIM LUZITANIA, DISTRITO DE MOEMA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EMA FRENTE AOS NÚMEROS 15 ATÉ O 39, NO ENCONTRO COM A RUA PEDRO DE TOLEDO - PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA)
Assunto:   ALBERTO STANGARLINI ( PRACA ) / ALTERACAO / DENOMINACAO / HUMBERTO DE ANDRADE JUNQUEIRA ( PRACA DESEMBARGADOR DOUTOR ) / JARDIM LUZITANIA ( MOEMA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOEMA ( DISTRITO ) / PEDRO DE TOLEDO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / TEJO ( RUA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1651-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/07/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 15/08/2017
CCJ  Recebido em 15/08/2017  Encaminhado em 23/11/2017
SGP2  Recebido em 23/11/2017  Encaminhado em 15/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/02/2018 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 418/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa sobre o pl nº 470/2017, encaminha informações dando conta da inviabilidade da propositura, atraves do Documento Recebido nro. 703/2017
Encerramento:   15/02/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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