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Projeto:   PL 469   04/09/2018  (ver documento)
Processo:   01-469/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0469-2018
Promovente:   Rute Costa
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ACESSO / CARTORIO DE REGISTRO CIVIL / CERTIDAO DE NASCIMENTO / CONHECIMENTO / CRIANCA / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / GRATUIDADE / INFORMACAO / PAIS ( GENITORES ) / PARENTE / REGISTRO / RESPONSAVEL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1262-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/08/2018  Encaminhado em 04/09/2018
PROC-CMSP  Recebido em 05/09/2018  Encaminhado em 19/09/2018
CCJ  Recebido em 19/09/2018  Encaminhado em 23/08/2019
ADM  Recebido em 23/08/2019 


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