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Projeto:   PL 469   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-469/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0469-2017
Promovente:   João Jorge
Ementa:   DENOMINA PRAÇA DONA LYDIA MARIA STANGARLINI O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA DE CEUTA, NO JARDIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM FRENTE AOS NÚMEROS 13 ATÉ O 117, NO ENCONTRO COM A RUA MONDEGO E RUA SANTELMO, NO JARDIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA - PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA)
Assunto:   ALTERACAO / CEUTA ( RUA DE ) / DENOMINACAO / EMILINHA BORBA ( PRACA ) / JARDIM LUZITANIA ( MOEMA ) / LIDIA MARIA STANGARLINI ( PRACA DONA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOEMA ( DISTRITO ) / MONDEGO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / SANTELMO ( RUA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0796-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/07/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 15/08/2017
CCJ  Recebido em 15/08/2017  Encaminhado em 07/06/2018
SGP2  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 16/08/2018
ARQUIVO  Recebido em 17/08/2018 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/10/2017 atraves do(a) OF ATL 424/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 469/17 encaminho cópia das informações e manifestações acerca do assunto obtidas perante a secretaria municipal de urbanismo, atraves do Documento Recebido nro. 708/2017
Encerramento:   16/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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