| Projeto: |
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PL 465 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-465/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0465-2021 |
| Promulgação: |
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LEI 17.752 de 24/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Erika Hilton / Professor Toninho Vespoli / Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Senival Moura / Eduardo Matarazzo Suplicy / Alfredinho / Felipe Becari |
| Ementa: |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / ALIMENTACAO SAUDAVEL / ALIMENTOS / COMBATE / CRIACAO / CRIANCA / DESNUTRICAO / DESTINACAO / FOME / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A FOME / NUTRICAO / PEQUENO PRODUTOR RURAL / POPULACAO CARENTE / PROTECAO / RECURSOS FINANCEIROS / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1408-2021
ver documento CONJ1526-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | ADM | Recebido em 02/12/2021 | Encaminhado em 08/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 08/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1411/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000014-2
prazo de sanção: 24/01/2022
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| Encerramento: |
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24/01/2022. Motivo: PROMULGADO |