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Projeto:   PL 456   21/09/2011  (ver documento)
Processo:   01-456/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0456-2011
Promovente:   Agnaldo Timóteo
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES FEROZES, PORTAR "ARMA PARALISANTE" QUANDO ACOMPANHADOS DE SEUS CÃES EM LOCAL PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ARMA NAO LETAL / ARMA PARALISANTE / CAO / CAO AGRESSIVO / CIRCULACAO / COLEIRA DE ANIMAL / FOCINHEIRA / LOCAL PUBLICO / PORTE DE ARMA / PROPRIETARIO / SEGURANCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0472-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/09/2011  Encaminhado em 22/09/2011
PESQUISA  Recebido em 23/09/2011  Encaminhado em 07/11/2011
CCJ  Recebido em 10/11/2011  Encaminhado em 27/04/2012
SGP21  Recebido em 02/05/2012  Encaminhado em 11/06/2012
ARQUIVO  Recebido em 11/06/2012 
Encerramento:   05/06/2012. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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