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Projeto:   PL 453   14/09/2011  (ver documento)
Processo:   01-453/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0453-2011
Promovente:   Francisco Chagas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GARI COMUNITÁRIO PARA A COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE CANAIS, ESCADARIAS, CANALETAS, A FIM DE PREVENIR DANOS AOS MORADORES DE LOCAIS INACESSÍVEIS A COLETA FORMAL
Assunto:   ACESSO / CANAL / COLETA / COMUNIDADE / CONTRATACAO / DESTINACAO / EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO / ESCADARIA / GARI / GARI COMUNITARIO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MORADOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0710-2012
ver documento Urb0924-2013
ver documento Adm1727-2013
ver documento Fin2556-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/09/2011  Encaminhado em 20/09/2011
PESQUISA  Recebido em 20/09/2011  Encaminhado em 01/11/2011
CCJ  Recebido em 04/11/2011  Encaminhado em 05/06/2012
URB  Recebido em 05/06/2012  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 07/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 08/04/2013
URB  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 03/06/2013
ADM  Recebido em 03/06/2013  Encaminhado em 16/09/2013
FIN  Recebido em 20/09/2013  Encaminhado em 29/11/2013
SGP21  Recebido em 29/11/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017 
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/04/2013 atraves do(a) OF ATL 68/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações das secretarias municipais de serviços e de coordenação das subprefeituras acerca do pl 453/2011, atraves do Documento Recebido nro. 149/2013
Encerramento:   19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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