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Projeto:   PL 451   25/06/2013  (ver documento)
Processo:   01-451/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0451-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0451-2013
Promulgação:   LEI  16.140 de 17/03/2015    (ver documento)
Promovente:   Dalton Silvano / Goulart / Gilberto Natalini / Nabil Bonduki / Ricardo Young / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTACAO / AQUISICAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / MERENDA ESCOLAR / PLANO ALIMENTOS ORGANICOS NA ALIMENTACAO ESCOLAR / PRECO / PRODUTO ORGANICO / PRODUTOR RURAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just2679-2013
ver documento Conj2816-2013
Substitutivo:   ver documento spl0451-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 25/06/2013  Encaminhado em 26/06/2013
PESQUISA  Recebido em 26/06/2013  Encaminhado em 14/08/2013
CCJ  Recebido em 14/08/2013  Encaminhado em 04/12/2013
SGP21  Recebido em 04/12/2013  Encaminhado em 04/12/2013
SGP12  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 05/12/2013
SGP21  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 05/12/2013
SGP12  Recebido em 05/12/2013  Encaminhado em 10/12/2013
SGP21  Recebido em 10/12/2013  Encaminhado em 12/12/2013
SGP12  Recebido em 12/12/2013  Encaminhado em 16/12/2013
SGP21  Recebido em 16/12/2013  Encaminhado em 17/12/2013
SGP12  Recebido em 17/12/2013  Encaminhado em 24/04/2014
SAUDE  Recebido em 24/04/2014  Encaminhado em 29/07/2014
SGP21  Recebido em 29/07/2014  Encaminhado em 23/02/2015
SGP12  Recebido em 26/02/2015  Encaminhado em 26/02/2015
SGP21  Recebido em 27/02/2015  Encaminhado em 02/03/2015
SGP23  Recebido em 03/03/2015  Encaminhado em 18/03/2015
ARQUIVO  Recebido em 18/03/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 68/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   17/03/2015. Motivo: PROMULGADO


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