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Projeto:   PL 450   14/09/2011  (ver documento)
Processo:   01-450/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0450-2011
Promovente:   Francisco Chagas
Ementa:   DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS QUE CONTÉM GLÚTEN NO CARDÁPIO DOS ESTABELECIMENTOS, A FIM DE PREVENIR AS CAUSAS PROVENIENTES DA DOENÇA CELÍACA OU SÍNDROME CELÍACA
Assunto:   ALIMENTOS / BAR / CARDAPIO / CELIACO / COMPOSICAO / DIVULGACAO / DOENCA CELIACA / GLUTEN / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LANCHONETE / REFEICAO / RESTAURANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1534-2011
ver documento Conj1788-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/09/2011  Encaminhado em 20/09/2011
PESQUISA  Recebido em 20/09/2011  Encaminhado em 25/10/2011
CCJ  Recebido em 25/10/2011  Encaminhado em 17/11/2011
SGP21  Recebido em 29/11/2011 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 281, Legislatura 15 em 14/12/2011


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