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Projeto:   PL 447   28/08/2018  (ver documento)
Processo:   01-447/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0447-2018
Promovente:   David Soares
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRÁFICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AUTORIZACAO / BARREIRA DE CONTENCAO DE LIXO / CONTENCAO / CORREGO / CURSO D'AGUA / INSTALACAO / LIXO / MEIO AMBIENTE / POLUICAO / POLUICAO DA AGUA / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS / RETENCAO / RIO / SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE HIDROGRAFICA MUNICIPAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1721-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/08/2018  Encaminhado em 29/08/2018
PROC-CMSP  Recebido em 29/08/2018  Encaminhado em 10/09/2018
CCJ  Recebido em 10/09/2018  Encaminhado em 08/11/2018
SGP2  Recebido em 19/12/2018  Encaminhado em 19/12/2018
ARQUIVO  Recebido em 19/12/2018 


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