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Projeto:   PL 447   25/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-447/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0447-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0447-2016
Promulgação:   LEI  16.701 de 11/09/2017    (ver documento)
Promovente:   Nabil Bonduki / Eduardo Matarazzo Suplicy / Isa Penna / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016 QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / DECRETO 57.146/2016 / DENOMINACAO / DIREITOS HUMANOS / LOGRADOURO PUBLICO / MILTON TAVARES DE SOUSA ( PRACA GENERAL ) / PARQUE NOVO MUNDO / PAULO SELLA NETO - TIN TIN ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / PROGRAMA RUAS DE MEMORIA / VILA MARIA ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0602-2017
ver documento Conj0711-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/08/2016  Encaminhado em 26/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 29/08/2016  Encaminhado em 30/08/2016
CCJ  Recebido em 31/08/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
CCJ  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 30/05/2017
URB  Recebido em 30/05/2017  Encaminhado em 02/06/2017
SGP12  Recebido em 06/06/2017  Encaminhado em 06/06/2017
SGP21  Recebido em 06/06/2017  Encaminhado em 01/09/2017
SGP23  Recebido em 04/09/2017  Encaminhado em 12/09/2017
ARQUIVO  Recebido em 12/09/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 17 em 16/08/2017
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/05/2017 atraves do(a) OF 93/17-C // SGP12 N° 540/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 447/2016 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 200/2017
Oficio CMSP 1170/2017 de 17/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/09/2017. Motivo: PROMULGADO


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