| Projeto: |
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PL 443 20/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-443/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0443-2013 |
| Promovente: |
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Laércio Benko |
| Ementa: |
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INSTITUI O PLANO DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / ATIVIDADE FISICA / CONVENIO / CRIACAO / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVENTOS / EXAME BIOMETRICO / NUTRICAO / OBESIDADE / ORIENTACAO / PARCERIA / PLANO DE PREVENCAO DA OBESIDADE INFANTIL / PREVENCAO / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1547-2013
ver documento Adm1996-2013
ver documento Educ1230-2014
ver documento Saude0313-2015
ver documento Fin0722-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 24/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 07/08/2013 | | CCJ | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | ADM | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | EDUC | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 25/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 26/09/2014 | Encaminhado em 13/03/2015 | | FIN | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/02/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 087/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha o pronunciamento da secretaria municipal de transp ortes acerca do pl 443/13, atraves do Documento Recebido nro. 154/2015
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| Encerramento: |
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23/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |