| Projeto: |
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PL 434 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-434/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0434-2021 |
| Promovente: |
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Gilberto Nascimento / Faria de Sá / Missionário José Olímpio / Ely Teruel / Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR", DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ACOLHIMENTO FAMILIAR / ADESAO / ADOCAO / ADOLESCENTE / ASSISTENCIA AO MENOR / CAMPANHA / CONFERENCIA ANUAL SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR / CONVENIO / COOPERACAO / CRIANCA / DIVULGACAO / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / FAMILIA / GUARDA DE MENOR / INCENTIVO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERNACAO / LAR SUBSTITUTO / MEIOS DE COMUNICACAO / MENOR DE IDADE / PARCERIA / POLITICAS PUBLICAS / PRIORIDADE / PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR / PROTECAO / SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA / SERVICO TELEFONICO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1500-2021
ver documento CONJ1658-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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