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Projeto:   PL 434   06/07/2021  (ver documento)
Processo:   01-434/2021
Justificativa:   ver documento JPL0434-2021
Promovente:   Gilberto Nascimento / Faria de Sá / Missionário José Olímpio / Ely Teruel / Rubinho Nunes
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR", DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABRIGO / ACOLHIMENTO FAMILIAR / ADESAO / ADOCAO / ADOLESCENTE / ASSISTENCIA AO MENOR / CAMPANHA / CONFERENCIA ANUAL SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR / CONVENIO / COOPERACAO / CRIANCA / DIVULGACAO / ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / FAMILIA / GUARDA DE MENOR / INCENTIVO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERNACAO / LAR SUBSTITUTO / MEIOS DE COMUNICACAO / MENOR DE IDADE / PARCERIA / POLITICAS PUBLICAS / PRIORIDADE / PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR / PROTECAO / SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA / SERVICO TELEFONICO / SOCIEDADE CIVIL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1500-2021
ver documento CONJ1658-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/06/2021  Encaminhado em 06/07/2021
SGP42  Recebido em 06/07/2021  Encaminhado em 06/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 08/07/2021
PRESID  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 08/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 15/09/2021
CCJ  Recebido em 15/09/2021  Encaminhado em 13/12/2021
SGP12  Recebido em 13/12/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021


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