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Projeto:   PL 433   28/08/2018  (ver documento)
Processo:   01-433/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0433-2018
Promovente:   Sandra Tadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CUJOS IMÓVEIS TENHAM À SUA FRENTE O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE CADASTRADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CALCADA / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / DESCONTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNCIONAMENTO / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / IPTU / LOCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / REDUCAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0265-2019
ver documento ADM1425-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/08/2018  Encaminhado em 29/08/2018
PROC-CMSP  Recebido em 29/08/2018  Encaminhado em 10/09/2018
CCJ  Recebido em 10/09/2018  Encaminhado em 01/04/2019
ADM  Recebido em 01/04/2019  Encaminhado em 05/09/2019
ECON  Recebido em 05/09/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 523/2018 de 08/10/2018 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 4/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 28/2019


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