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Projeto:   PL 430   30/08/2011  (ver documento)
Processo:   01-430/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0430-2011
Promovente:   Italo Cardoso
Ementa:   ESTABELECE DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA E PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BAIXA RENDA / BANCO DE DADOS / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA / DESCONTO / DIRETRIZ / DOENTE / ENERGIA ELETRICA / ISENCAO / LEI 12.212/2010 ( FEDERAL ) / MEMBROS / PESSOA COM DEFICIENCIA / POPULACAO CARENTE / TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA / TARIFAS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0186-2012
ver documento Adm0886-2012
ver documento Urb1625-2012
ver documento Econ1892-2012
ver documento Fin0351-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/08/2011  Encaminhado em 01/09/2011
PESQUISA  Recebido em 01/09/2011  Encaminhado em 01/12/2011
CCJ  Recebido em 01/12/2011  Encaminhado em 09/03/2012
ADM  Recebido em 12/03/2012  Encaminhado em 15/06/2012
URB  Recebido em 18/06/2012  Encaminhado em 05/11/2012
ECON  Recebido em 06/11/2012  Encaminhado em 06/12/2012
FIN  Recebido em 06/12/2012  Encaminhado em 10/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2013  Encaminhado em 08/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 08/04/2013
FIN  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 22/04/2014
SGP21  Recebido em 22/04/2014  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 155/2013 de 09/05/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 268/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 430/11, atraves do Documento Recebido nro. 502/2013
Oficio CMSP 453/2013 de 01/10/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para SECRETARIA DE ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENERGIA
Encerramento:   19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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