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Projeto:   PL 429   06/07/2021  (ver documento)
Processo:   01-429/2021
Justificativa:   ver documento JPL0429-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0429-2021
Promovente:   Elaine do Quilombo Periférico
Ementa:   DENOMINA CEMEI RAQUEL TRINDADE, A ATUAL CEMEI DOM JOSÉ DE I DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BENS MUNICIPAIS / CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) / CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) / CEMEI JARDIM DOM JOSE I / CEMEI RAQUEL TRINDADE / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / DENOMINACAO / JARDIM DOM JOSE / MOENDA ( RUA DA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ0771-2021
Veto:   ver documento VEPL0429-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/06/2021  Encaminhado em 06/07/2021
SGP42  Recebido em 06/07/2021  Encaminhado em 06/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 08/07/2021
PRESID  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 08/07/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/07/2021  Encaminhado em 13/07/2021
CCJ  Recebido em 13/07/2021  Encaminhado em 14/07/2021
SGP12  Recebido em 14/07/2021  Encaminhado em 24/09/2021
SGP23  Recebido em 27/09/2021  Encaminhado em 27/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 28/09/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 783/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017204-9
prazo de sanção: 20/08/2021
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/08/2021 atraves do(a) 6510.2021/0017204-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 772/2021


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