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Projeto:   PL 424   14/08/2018  (ver documento)
Processo:   01-424/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0424-2018
Promulgação:   LEI  17.341 de 18/05/2020    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES INTEGRANTES DO PROJETO TEM SAÍDA. OFÍCIO ATL 159/2018
Assunto:   ANTECIPACAO / APOIO / AUTONOMIA FINANCEIRA / AUTORIZACAO / CONTRATACAO / COOPERACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETOS / DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO / DESTINACAO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / FERIADOS / INCENTIVO / INSERCAO / MERCADO DE TRABALHO / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / MULHER / OAB / SP / OFERTA DE EMPREGO / ONU MULHERES / PANDEMIA / PARCERIA / PERCENTAGEM / PMSP / PREFEITO / PROJETO TEM SAIDA / RESERVA / SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO / SERVICOS PUBLICOS / TERCEIRIZACAO / TERMO DE COOPERACAO / TRABALHO / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO / VAGA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1561-2018
ver documento CONJPL0424-2018
ver documento CONJ0289-2020
Substitutivo:   ver documento SPL0424-2018-ALFREDINHO
ver documento SPL0424-2018-LIDGOV
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/08/2018  Encaminhado em 14/08/2018
PROC-CMSP  Recebido em 15/08/2018  Encaminhado em 16/08/2018
CCJ  Recebido em 16/08/2018  Encaminhado em 11/10/2018
ADM  Recebido em 22/11/2018  Encaminhado em 27/02/2019
SGP21  Recebido em 14/03/2019  Encaminhado em 29/06/2020
SGP23  Recebido em 30/06/2020  Encaminhado em 30/06/2020
ARQUIVO  Recebido em 26/08/2020  Encaminhado em 14/09/2020
SGP23  Recebido em 14/09/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 17 em 13/03/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 22, Legislatura 17 em 18/05/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 366/2020 de 18/05/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0008223-4
Encerramento:   30/06/2020. Motivo: PROMULGADO


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