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Projeto:   PL 421   10/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-421/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0421-2016
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ÁREA ESPECIAL DENOMINADA PARQUE FRANKLIN ROOSEVELT (DELIMITADA PELAS RUAS DA CONSOLAÇÃO, AUGUSTA, MATINHO PRADO E OLINDA, SUBPREFEITURA DA SÉ, QUE CONTA COM 18.000M² (DEZOITO MIL METROS QUADRADOS)
Assunto:   ALTERACAO / AUGUSTA ( RUA ) / AUTORIZACAO / CONSOLACAO ( RUA DA ) / CRIACAO / DENOMINACAO / FRANKLIN ROOSEVELT ( PARQUE ) / FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA ) / JOAO GUIMARAES ROSA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARTINHO PRADO ( RUA ) / OLINDA ( RUA ) ( REPUBLICA ) / PARQUE / PRACA PUBLICA / REPUBLICA ( DISTRITO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/08/2016  Encaminhado em 11/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 11/08/2016  Encaminhado em 31/08/2016
CCJ  Recebido em 31/08/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017 
Encerramento:   02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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