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Projeto:   PL 4   03/02/2015  (ver documento)
Processo:   01-4/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0004-2015
Promovente:   Goulart / José Police Neto
Ementa:   ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO 1992, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO ANTIDERRAPANTE EM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / LEI 11.228/1992 / MATERIAL ANTIDERRAPANTE / OBRIGATORIEDADE / PISO / SANITARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0459-2015
ver documento URBS0191-2019
ver documento FIN0974-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 17/12/2014  Encaminhado em 10/02/2015
PESQUISA  Recebido em 10/02/2015  Encaminhado em 23/02/2015
CCJ  Recebido em 23/02/2015  Encaminhado em 14/04/2015
URB  Recebido em 14/04/2015  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 31/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 15/02/2017
URB  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 26/03/2019
FIN  Recebido em 26/03/2019  Encaminhado em 13/06/2019
SGP21  Recebido em 13/06/2019  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021 
Encerramento:   13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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