Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 419   14/08/2018  (ver documento)
Processo:   01-419/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0419-2018
Promovente:   Adilson Amadeu
Ementa:   REGULAMENTA O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, E O SERVIÇO DE CARONA SOLIDÁRIA E DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULO SEM CONDUTOR NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANTECEDENTES / APLICATIVO MOVEL / AUTOMOVEL / AUTORIZACAO / CADASTRO / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES POR APLICATIVOS / CARONA SOLIDARIA / CIRCULACAO / COBRANCA / COMITE MUNICIPAL DA MALHA VIARIA / COMPARTILHAMENTO / COMPETENCIA / CONTRAPARTIDA / CONTROLE / CREDENCIAMENTO / CREDITOS DE QUILOMETROS / CURSO DE FORMACAO / CURSOS / DADOS / ESTACIONAMENTO / EXCLUSIVIDADE / EXIGENCIA / EXPLORACAO / FISCALIZACAO / FREIO / IDADE / IDENTIFICACAO / IMPOSTOS / INFORMACAO / ISS / LOCACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MEMBROS / MOBILIDADE URBANA / MOTORISTA / NORMAS / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA / OUTORGA ONEROSA / PAGAMENTO / PASSAGEIRO / PMSP / PRECO PUBLICO / QUANTIDADE / REGULAMENTACAO / REQUISITOS / SEGUROS / SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( AUTOMOVEIS ) / SISTEMA VIARIO / TARIFAS / TAXAS / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / VAGA / VEICULOS / VIA PUBLICA / VISTORIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1902-2018
ver documento CONJ2497-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/08/2018  Encaminhado em 14/08/2018
PROC-CMSP  Recebido em 15/08/2018  Encaminhado em 31/08/2018
CCJ  Recebido em 31/08/2018  Encaminhado em 29/11/2018
ADM  Recebido em 29/11/2018  Encaminhado em 16/10/2019
SGP21  Recebido em 16/10/2019  Encaminhado em 23/10/2019
SGP12  Recebido em 23/10/2019  Encaminhado em 24/10/2019
ADM  Recebido em 24/10/2019  Encaminhado em 11/12/2019
SGP21  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP12  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021  Encaminhado em 18/03/2021
SGP22  Recebido em 18/03/2021  Encaminhado em 18/03/2021
SGP21  Recebido em 28/06/2021 


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3