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Projeto:   PL 407   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-407/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0407-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0407-2017
ver documento Cplp0407-2017
Promulgação:   LEI  16.933 de 11/06/2018    (ver documento)
Promovente:   Professor Toninho Vespoli / Eduardo Matarazzo Suplicy / Sâmia Bomfim
Ementa:   ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DETENTO / DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007 / NEGRO / PRISAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0161-2018
ver documento Conj0369-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/06/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 18/08/2017
CCJ  Recebido em 18/08/2017  Encaminhado em 26/03/2018
EDUC  Recebido em 26/03/2018  Encaminhado em 18/05/2018
SGP12  Recebido em 18/05/2018  Encaminhado em 22/05/2018
SGP23  Recebido em 22/05/2018  Encaminhado em 13/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 13/06/2018  Encaminhado em 14/06/2018
SGP22  Recebido em 14/06/2018  Encaminhado em 14/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 14/06/2018  Encaminhado em 12/09/2018
SGP22  Recebido em 12/09/2018  Encaminhado em 12/09/2018
ARQUIVO  Recebido em 17/09/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 572/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 796/2018 de 12/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/06/2018. Motivo: PROMULGADO


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