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Projeto:   PL 403   01/08/2019  (ver documento)
Processo:   01-403/2019
Justificativa:   ver documento JPL0403-2019
Promovente:   Gilberto Natalini
Ementa:   DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) VISANDO À SUA PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABELHA / ABELHA SEM FERRAO / APICULTOR / CADASTRO / CAPTURA / COLMEIA / COMPROVACAO / COMUNICACAO / CRIACAO ANIMAL / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPRESA DE DEDETIZACAO / ENCAMINHAMENTO / IBAMA / INDENIZACAO / INFORMACAO / INSETICIDA / LEVANTAMENTO / LOCAL / LOCAL ABERTO / LOCALIZACAO / MORTE / NEXO CAUSAL / NOTIFICACAO / PROTECAO / REALOCACAO / REMOCAO / REPARACAO / RESGATE / RETIRADA / RISCOS / SUBPREFEITURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2475-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/06/2019  Encaminhado em 02/08/2019
PROC-CMSP  Recebido em 02/08/2019  Encaminhado em 08/08/2019
CCJ  Recebido em 09/08/2019  Encaminhado em 17/12/2019
URB  Recebido em 17/12/2019 


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