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Projeto:   PL 402   16/11/2000  (ver documento)
Processo:   01-402/2000
Justificativa:   ver documento Jpl0402-2000
Promovente:   Goulart
Ementa:   ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.6 DA LEI 12115/96 QUE DIS POE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM URBANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ANUNCIO / ANUNCIO TRANSITORIO / DIVULGACAO / EVENTO SEM FINS LUCRATIVOS / EVENTOS / LEI 12.115/1996 / LOGRADOURO PUBLICO / PAISAGEM URBANA / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/11/2000  Encaminhado em 17/11/2000
CCJ  Recebido em 17/11/2000  Encaminhado em 15/12/2000
URB  Recebido em 15/12/2000  Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 20/02/2001
ATM  Recebido em 20/02/2001  Encaminhado em 23/02/2001
URB  Recebido em 23/02/2001  Encaminhado em 28/06/2002
ADM  Recebido em 28/06/2002  Encaminhado em 29/11/2002
FIN  Recebido em 02/12/2002  Encaminhado em 09/04/2003
LEG3  Recebido em 09/04/2003  Encaminhado em 16/04/2003
FIN  Recebido em 17/04/2003  Encaminhado em 05/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2005  Encaminhado em 03/03/2005
SGP2  Recebido em 11/03/2005  Encaminhado em 11/03/2005
FIN  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 05/09/2005
SGP21  Recebido em 20/09/2005  Encaminhado em 20/09/2005
ARQUIVO  Recebido em 20/09/2005 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 176/2003 de 10/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/05/2003 atraves do(a) of-atl 245/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 243/2003
Encerramento:   20/09/2005. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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