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Projeto:   PL 40   05/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-40/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0040-2011
Promovente:   Francisco Chagas
Ementa:   DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / DEVOLUCAO / DISTRIBUIDOR / FARMACIA / LIXO HOSPITALAR / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / POSTO / PROTECAO AMBIENTAL / RECOLHIMENTO / VALIDADE / VENCIMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0584-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/02/2011  Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA  Recebido em 11/04/2011  Encaminhado em 09/01/2013
SGP22  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 14/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2013  Encaminhado em 07/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 05/04/2013
PESQUISA  Recebido em 08/04/2013  Encaminhado em 12/02/2014
CCJ  Recebido em 13/02/2014  Encaminhado em 28/05/2014
URB  Recebido em 28/05/2014  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 462/2014 de 04/11/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 127/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos exarados no âmbito das secretar ias municipais de serviços e da saúde a respeito do pl 40/2011, atraves do Documento Recebido nro. 199/2015
Encerramento:   02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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