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Projeto:   PL 397   07/08/2018  (ver documento)
Processo:   01-397/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0397-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0397-2018
Promulgação:   LEI  17.561 de 04/06/2021    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III
Assunto:   ALTERACAO / AVALIACAO / CALCULO / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / COMERCIALIZACAO / CONSTRUCAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FATOR DE EQUIVALENCIA / GRUPO DE GESTAO / LEI 15.893/2013 / LEILAO / NORMAS / OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / OUTORGA ONEROSA / PAGAMENTO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PRECO / QUANTIDADE / REDUCAO / SP URBANISMO / SUBSETOR E2 DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / TABELA / VALOR / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1344-2018
ver documento CONJ0859-2020
Substitutivo:   ver documento SPL0397-2018
Veto:   ver documento VEPL0397-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/08/2018  Encaminhado em 07/08/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/08/2018  Encaminhado em 08/08/2018
CCJ  Recebido em 08/08/2018  Encaminhado em 30/08/2018
URB  Recebido em 30/08/2018  Encaminhado em 07/11/2018
SGP21  Recebido em 07/11/2018  Encaminhado em 12/11/2018
SGP12  Recebido em 13/11/2018  Encaminhado em 13/11/2018
URB  Recebido em 13/11/2018  Encaminhado em 05/09/2020
SGP12  Recebido em 05/09/2020  Encaminhado em 03/11/2020
SGP21  Recebido em 10/11/2020  Encaminhado em 08/06/2021
SGP23  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 09/06/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 18 em 02/06/2021
Encaminhamento:   ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/08/2020 atraves do(a) TID 19012585, enviado pelo(a) SOCIEDADE CIVIL GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO ÁGUA B - , , atraves do Documento Recebido nro. 613/2020
Oficio CMSP 527/2021 de 02/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 07/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001364-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 319/2021
Encerramento:   04/06/2021. Motivo: PROMULGADO


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