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Projeto:   PL 396   08/08/2006  (ver documento)
Processo:   01-396/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0396-2006
Promovente:   Bilu Villela
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO "AMBULATÓRIO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AOS DISTURBIOS COMPULSIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMBULATORIO / ASSISTENCIA MEDICA / DISTURBIOS COMPULSIVOS / ORIENTACAO / PREVENCAO / TRATAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0215-2007
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 21/06/2006  Encaminhado em 29/08/2006
CCJ  Recebido em 29/08/2006  Encaminhado em 09/03/2007
SGP21  Recebido em 13/04/2007  Encaminhado em 13/04/2007
ARQUIVO  Recebido em 13/04/2007 
Encerramento:   13/04/2007. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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