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Projeto:   PL 393   20/06/2017  (ver documento)
Processo:   01-393/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0393-2017
Promovente:   João Jorge
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AREA / AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO / CULTO RELIGIOSO / DIMENSAO / IGREJA / ISENCAO / LEI 15.499/2011 / LICENCA / TEMPLO / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0530-2018
ver documento URB0612-2019
ver documento FINPL0393-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/06/2017  Encaminhado em 21/06/2017
PROC-CMSP  Recebido em 21/06/2017  Encaminhado em 07/07/2017
CCJ  Recebido em 05/07/2017  Encaminhado em 03/05/2018
URB  Recebido em 04/05/2018  Encaminhado em 06/06/2018
SGP21  Recebido em 06/06/2018  Encaminhado em 06/06/2018
SGP12  Recebido em 06/06/2018  Encaminhado em 06/06/2018
URB  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 15/05/2019
FIN  Recebido em 15/05/2019  Encaminhado em 11/12/2019
SGP21  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP12  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 17/12/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 714/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001385-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 288/2020


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