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Projeto:   PL 388   16/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-388/2021
Justificativa:   ver documento JPL0388-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0388-2021
Promulgação:   LEI  17.574 de 12/07/2021    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Ricardo Nunes
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS COM AS ESTUDANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
Assunto:   ABSORVENTE HIGIENICO / ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / AQUISICAO / CESTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONVERSA / CREME DENTAL / CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE / DESODORANTE / DIALOGO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / ESCOVA DENTAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / FALTA / FIO DENTAL / FORNECIMENTO / HIGIENE / LENCO UMEDECIDO / MENSTRUACAO / MULHER / OFERTA / ORGANIZACAO / ORIENTACAO / PROGRAMA / PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO / SABAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / UNIDADE EDUCACIONAL / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento CONJ0499-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0388-2021
Emendas:   ver documento EPL0388-2021
ver documento EPL0388-2021-3
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 16/06/2021
SGP42  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 16/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
PRESID  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
PRESID  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 17/06/2021
CCJ  Recebido em 17/06/2021  Encaminhado em 02/08/2021
SGP21  Recebido em 16/09/2021  Encaminhado em 16/09/2021
SGP23  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 14/10/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/11/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 18 em 17/06/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 26, Legislatura 18 em 30/06/2021
Encaminhamento:   Oficio CMSP 635/2021 de 30/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0014682-0
prazo de sanção: 22/07/2021
Encerramento:   14/10/2021. Motivo: PROMULGADO


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