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P=PL3752017 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 375   13/06/2017  (ver documento)
Processo:   01-375/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0375-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0375-2017
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ALIMENTACAO / ALIMENTOS / BAR / CAFETERIA / CALORIA ( ALIMENTOS ) / CANTINA / CARDAPIO / CONFEITARIA / DIVULGACAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HOTEL / IDADE / INFORMACAO / NUTRICIONISTA / OBESIDADE / PADARIA / PLACA / PREVENCAO / REFEICAO / RESTAURANTE / RESTAURANTE POR PESO / SORVETERIA / TABELA / VALOR NUTRITIVO / VISIBILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA - CCJ
ADMINISTRACAO PUBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1438-2017
ver documento Adm1679-2017
ver documento Conj1900-2017
Veto:   ver documento vepl0375-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/06/2017  Encaminhado em 14/06/2017
PROC-CMSP  Recebido em 19/06/2017  Encaminhado em 06/07/2017
CCJ  Recebido em 06/07/2017  Encaminhado em 09/10/2017
ADM  Recebido em 11/10/2017  Encaminhado em 24/11/2017
ECON  Recebido em 27/11/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP12  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP21  Recebido em 17/01/2018  Encaminhado em 17/01/2018
SGP12  Recebido em 17/01/2018  Encaminhado em 17/01/2018
SGP21  Recebido em 17/01/2018  Encaminhado em 06/02/2018
SGP23  Recebido em 06/02/2018  Encaminhado em 07/02/2018
SGP22  Recebido em 07/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 01/03/2018
SGP12  Recebido em 02/03/2018  Encaminhado em 07/05/2018
SGP21  Recebido em 16/10/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 2003/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 43/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 375/2017, atraves do Documento Recebido nro. 111/2018


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