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Projeto:   PL 370   05/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-370/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0370-2003
Promulgação:   LEI  13.882 de 16/08/2004    (ver documento)
Promovente:   Goulart
Ementa:   "OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO O EVENTO 'MAIFEST', E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Assunto:   BROOKLIN NOVO / CLUBE DOS LOJISTAS DO BROOKLIN / EVENTOS / MAIFEST ( FESTA ALEMA )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1359-2003
ver documento Educ0038-2004
ver documento Fin0617-2004
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/06/2003  Encaminhado em 12/06/2003
CCJ  Recebido em 12/06/2003  Encaminhado em 02/10/2003
EDUC  Recebido em 02/10/2003  Encaminhado em 09/03/2004
FIN  Recebido em 10/03/2004  Encaminhado em 29/06/2004
LEG3  Recebido em 29/06/2004  Encaminhado em 01/09/2004
ARQUIVO  Recebido em 17/09/2004 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 25/06/2004
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3087/2004 de 10/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 17/08/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 13.882 para a promulgação do pl nº370/03, atraves do Documento Recebido nro. 1097/2004
Oficio CMSP 3150/2004 de 24/08/2004 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   16/08/2004. Motivo: PROMULGADO


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