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Projeto:   PL 360   08/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-360/2020
Justificativa:   ver documento JPL0360-2020
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Assunto:   ADMINISTRACAO / AGENTE PUBLICO / ALIMENTACAO / ATIVIDADE ESSENCIAL / ATUACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEPENDENTE / DOENCA CRONICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / EMPREGADO / EXERCICIO PROFISSIONAL / FAMILIA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / INDENIZACAO / IPREM / LAVANDERIA / LIMPEZA / MANUTENCAO / MORTE / NUTRICAO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PRAZO / PROFISSIONAL DE SAUDE / REMUNERACAO / RISCOS / SEGURANCA / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / SETOR DE RECEPCAO / TRANSPORTE / UNIDADE DE SAUDE / VALOR / VIGIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1158-2021
ver documento ADM1303-2021
ver documento SAUDE0339-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/06/2020  Encaminhado em 09/06/2020
SGP42  Recebido em 09/06/2020  Encaminhado em 09/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 09/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PRESID  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 15/06/2020
CCJ  Recebido em 15/06/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 27/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
CCJ  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 26/09/2021
ADM  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 03/11/2021
SAUDE  Recebido em 12/11/2021  Encaminhado em 26/04/2022
FIN  Recebido em 26/04/2022 


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