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Projeto:   PL 354   22/08/2012  (ver documento)
Processo:   01-354/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0354-2012
Carta de lei:   ver documento Cpl0354-2012
Promovente:   Jose Americo
Ementa:   DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO DE EXPOSITOR DE LIVROS NO ENTORNO DAS BANCAS DE JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AUTORIZACAO / BANCA DE JORNAL / DIMENSAO / ENTORNO / EXPOSITOR / HORARIO / INCENTIVO / LEITURA / LIVRO / PROXIMIDADE / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1538-2012
ver documento Conj0171-2013
Veto:   ver documento vepl0354-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/08/2012  Encaminhado em 23/08/2012
PESQUISA  Recebido em 23/08/2012  Encaminhado em 03/09/2012
CCJ  Recebido em 04/09/2012  Encaminhado em 28/09/2012
URB  Recebido em 28/09/2012  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP22  Recebido em 13/03/2013  Encaminhado em 13/03/2013
SGP21  Recebido em 01/04/2013  Encaminhado em 01/04/2013
SGP23  Recebido em 01/04/2013  Encaminhado em 03/04/2013
SGP21  Recebido em 29/11/2013  Encaminhado em 10/07/2014
SGP23  Recebido em 10/07/2014  Encaminhado em 14/08/2014
SGP22  Recebido em 14/08/2014  Encaminhado em 19/08/2014
PESQUISA  Recebido em 19/08/2014  Encaminhado em 21/08/2014
SGP12  Recebido em 12/09/2014  Encaminhado em 12/09/2014
SGP21  Recebido em 12/09/2014  Encaminhado em 16/04/2019
SGP23  Recebido em 16/04/2019  Encaminhado em 18/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 23/04/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1672/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 135/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 354/12, atraves do Documento Recebido nro. 610/2014
Oficio CMSP 487/2019 de 27/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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