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Projeto:   PL 35   01/03/2016  (ver documento)
Processo:   01-35/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0035-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0035-2016
Promovente:   Abou Anni
Ementa:   ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AUTORIZACAO / IDADE / LEI 10.154/1986 / PLACA / TRANSPORTE ESCOLAR / TROCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0779-2016
ver documento Econ0260-2017
ver documento Educ0736-2017
ver documento Fin0917-2017
Veto:   ver documento vepl0035-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/02/2016  Encaminhado em 03/03/2016
PROC-CMSP  Recebido em 03/03/2016  Encaminhado em 11/03/2016
CCJ  Recebido em 11/03/2016  Encaminhado em 24/05/2016
ECON  Recebido em 30/05/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 20/02/2017
ECON  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 27/04/2017
EDUC  Recebido em 03/05/2017  Encaminhado em 14/06/2017
FIN  Recebido em 14/06/2017  Encaminhado em 05/07/2017
SGP21  Recebido em 05/07/2017  Encaminhado em 02/08/2017
SGP23  Recebido em 02/08/2017  Encaminhado em 31/08/2017
SGP22  Recebido em 01/09/2017  Encaminhado em 05/09/2017
PROC-CMSP  Recebido em 29/08/2018  Encaminhado em 16/10/2018
SGP21  Recebido em 16/10/2018  Encaminhado em 27/05/2019
SGP23  Recebido em 27/05/2019  Encaminhado em 28/05/2019
ARQUIVO  Recebido em 28/05/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 10/08/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1124/2017 de 10/08/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 31/08/2017 atraves do(a) OF ATL 94/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 35/16 de autoria do ver. abou anni que acre scenta o artigo 2º b à lei 10.154/86 que dispõe sobre o tran sporte coletivo de escolares para que possibilite a "troca simultânea" do veículo cadastrado para transporte escolar, atraves do Documento Recebido nro. 594/2017
Oficio CMSP 873/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   28/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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