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Projeto:   PL 343   30/05/2017  (ver documento)
Processo:   01-343/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0343-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0343-2017
Promovente:   Professor Toninho Vespoli / Senival Moura / Milton Leite
Ementa:   ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ATENDIMENTO / DISTANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / HABITACAO / LEI 13.697/2003 / PRIORIDADE / PROXIMIDADE / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1482-2017
ver documento Conj1897-2017
Veto:   ver documento VEPL0343-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/05/2017  Encaminhado em 31/05/2017
PROC-CMSP  Recebido em 31/05/2017  Encaminhado em 23/06/2017
CCJ  Recebido em 23/06/2017  Encaminhado em 23/10/2017
ADM  Recebido em 23/10/2017  Encaminhado em 29/11/2017
SGP21  Recebido em 29/11/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP12  Recebido em 12/12/2017  Encaminhado em 12/12/2017
ADM  Recebido em 12/12/2017  Encaminhado em 12/12/2017
SGP21  Recebido em 12/12/2017  Encaminhado em 15/12/2017
ADM  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 19/12/2017  Encaminhado em 19/12/2017
SGP12  Recebido em 11/01/2018  Encaminhado em 05/02/2018
ADM  Recebido em 07/02/2018  Encaminhado em 07/02/2018
SGP21  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 08/04/2022
SGP23  Recebido em 08/04/2022  Encaminhado em 11/05/2022
PROC-CMSP  Recebido em 17/05/2022 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
Encaminhamento:   Oficio CMSP 359/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007745-5
prazo de sanção: 09/05/2022
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007745-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 340/2022


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