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Projeto:   PL 341   03/06/2003  (ver documento)
Processo:   01-341/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0341-2003
Promovente:   Goulart
Ementa:   "INCLUI ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DA CESTA BÁSICA, DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO, UM EXEMPLAR DE LIVRO."
Assunto:   ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS / AUTORIA / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / INCENTIVO / LEITURA / LIVRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0459-2005
ver documento Econ0792-2005
ver documento Educ1297-2005
ver documento Fin0270-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 03/06/2003  Encaminhado em 25/06/2003
CCJ  Recebido em 25/06/2003  Encaminhado em 07/03/2005
ARQUIVO  Recebido em 24/03/2005  Encaminhado em 05/04/2005
SGP2  Recebido em 18/04/2005  Encaminhado em 18/04/2005
CCJ  Recebido em 18/04/2005  Encaminhado em 22/07/2005
ECON  Recebido em 01/08/2005  Encaminhado em 22/08/2005
EDUC  Recebido em 22/08/2005  Encaminhado em 21/11/2005
FIN  Recebido em 22/11/2005  Encaminhado em 10/05/2006
SGP21  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 26/02/2009
SGP2  Recebido em 02/03/2009  Encaminhado em 09/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 06/11/2009
SGP21  Recebido em 06/11/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009


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