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Projeto:   PL 339   21/05/2009  (ver documento)
Processo:   01-339/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0339-2009
Promulgação:   LEI  15.098 de 05/01/2010    (ver documento)
Promovente:   Italo Cardoso
Ementa:   OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   AREA / CONTAMINACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / IMOVEL / INFORMACAO / INTERNET / POLUICAO DO SOLO / PUBLICACAO / RELATORIO / RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS / SOLO / SUBSOLO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0734-2009
ver documento Conj1388-2009
Substitutivo:   ver documento spl0339-2009ICardoso
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 20/05/2009  Encaminhado em 28/05/2009
PESQUISA  Recebido em 28/05/2009  Encaminhado em 15/06/2009
CCJ  Recebido em 16/06/2009  Encaminhado em 24/08/2009
URB  Recebido em 25/08/2009  Encaminhado em 04/11/2009
SGP21  Recebido em 04/11/2009  Encaminhado em 16/12/2009
SGP23  Recebido em 16/12/2009  Encaminhado em 06/01/2010
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 15 em 08/12/2009
Encaminhamento:   Oficio CMSP 4387/2009 de 10/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   05/01/2010. Motivo: PROMULGADO


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