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Projeto:   PL 337   01/08/1991  (ver documento)
Processo:   2001/1991
Promovente:   Executivo / Luiza Erundina
Ementa:   CRIA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL, DISCIPLINA O USO DO SEU SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Logradouro:   BRASILANDIA / JARDIM DAMASCENO
Assunto:   APREENSAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / ATIVIDADE INDUSTRIAL / ATIVIDADE RECREATIVA / COMERCIO / CONSERVACAO DO SOLO / CONSTRUCAO / CONTENCAO / COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA / DANOS / DEPOSITO / DESTRUICAO / ENCOSTA / ENTULHO / EROSAO / ESTABILIDADE / IMOVEL / INCINERACAO / LEI 09.668/1983 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / MOTORISTA / MURO / OCUPACAO DO SOLO / PATRIMONIO AMBIENTAL / PLANTIO / PROIBICAO / PROJETO ARQUITETONICO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / REMOCAO / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SEGURANCA / TERRAS / TERRENO / TERRENO BALDIO / TRANSPORTE / USO DO SOLO / VEGETAIS / VEICULOS


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