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Projeto:   PL 333   01/08/1991  (ver documento)
Processo:   1997/1991
Promovente:   Irede Cardoso
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 3 DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 9.296 DE 10 DE JULHO DE 1991
Assunto:   ALTERACAO / CARGO EM COMISSAO / CONTAGEM DE PONTOS / EXERCICIO / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 09.296/1981 / QPL / SUBSTITUICAO / TITULO


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