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Projeto:   PL 331   03/06/2021  (ver documento)
Processo:   01-331/2021
Justificativa:   ver documento JPL0331-2021
Promovente:   Juliana Cardoso / Felipe Becari / Sandra Santana / Fabio Riva
Ementa:   DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL "AMPARO AO CICLO MENSTRUAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABSORVENTE HIGIENICO / ACAO SOCIAL / ACESSO / ADOLESCENTE / ARTICULACAO / AUTONOMIA FINANCEIRA / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / CAMPANHA / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / CONTROLE SOCIAL / CONVENIO / COOPERACAO / COOPERATIVA / CRIANCA / DISCRIMINACAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVULGACAO / DOACAO / ESCOLA MUNICIPAL / FABRICACAO / FOMENTO / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / IMPACTO SOCIAL / INCENTIVO / LEVANTAMENTO / MENSTRUACAO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MULHER / PALESTRA / PARCERIA / PARTICIPACAO POPULAR / PESQUISA / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO CARENTE / POSTO DE SAUDE / PRECARIEDADE / PRECARIEDADE MENSTRUAL / PROGRAMA MUNICIPAL AMPARO AO CICLO MENSTRUAL / SANITARIO PUBLICO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SELO / SERVICO SOCIAL / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SUSTENTABILIDADE / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSEXUALIDADE / UNIDADE DE SAUDE / VULNERABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0538-2021
ver documento ADM1307-2021
ver documento CONJ1643-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/05/2021  Encaminhado em 03/06/2021
SGP42  Recebido em 04/06/2021  Encaminhado em 04/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 04/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
PRESID  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 15/06/2021
CCJ  Recebido em 15/06/2021  Encaminhado em 14/07/2021
ADM  Recebido em 15/07/2021  Encaminhado em 03/11/2021
SAUDE  Recebido em 12/11/2021  Encaminhado em 13/12/2021
SGP12  Recebido em 13/12/2021 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021


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